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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTermo de Homologação - Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 004/2023
Registro de preços para futura aquisição de suplementos nutricionais e materiais de uso hospitalar elencados no grupo de soluções e radiologia, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 007/2023
Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de engenharia para construção de sanitários para a quadra Crispiano campos do centro educacional senador Juthay borges de Magalhães, na sede do município de boa vista do Tupim, de acordo com a proposta apresentada no processo de dispensa de licitação 056/2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023.
Contratação de empresa especializada em serviços de publicação em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial próprio do município, atendendo as normas do icp –brasil, home page institucional, em cumprimento da lei de acesso à informação, sistema de ouvidoria municipal e assinatura digital para atender a Lei Federal 12.682/2012, do tipo menor preço global, para cumprir a lei de acesso à informação e lei n° 12.527/11. Tipo Menor Preço Global
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 004/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 103/2023, que independente de transcrição integra este instrumento
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 004/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 103/2023, que independente de transcrição integra este instrumento
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 004/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 103/2023, que independente de transcrição integra este instrumento
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 004/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 103/2023, que independente de transcrição integra este instrumento
Ata de Registro de Preço Nº ATA SRP 001/2023 PE 004/2023. do PERP Nº 004/2023
Ata de Registro de Preço Nº ATA SRP 002/2023 PE 004/2023. do PERP Nº 004/2023
Ata de Registro de Preço Nº ATA SRP 003/2023 PE 004/2023. do PERP Nº 004/2023
Ata de Registro de Preço Nº ATA SRP 004/2023 PE 004/2023. do PERP Nº 004/2023