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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 021, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Adenira Batista da Silva.
PORTARIA Nº 022, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Joselane Alves de Aragão Costa.
PORTARIA Nº 023, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Minervina Silva de Arruda.
Contratação de serviços de engenharia para reconstrução do muro externo da Escola Magalhães Neto, visando a recuperação dos danos causados pelas fortes chuvas que assolaram o Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de serviços de engenharia para reconstrução do muro externo da Escola Magalhães Neto, visando a recuperação dos danoscausados pelas fortes chuvas que assolaram o Município de Boa Vista do Tupim.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de Base Familiar Rural organizados em grupo formal e informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de Base Familiar Rural organizados em grupo formal e informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim.
Nota Explicativa.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de Base Familiar Rural organizados em grupo formal e informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 130/2021.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 286/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024- DECISÃO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA – BA E O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, NA FORMA E TEOR ABAIXO.
Dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas dos órgãos da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Tupim, e dá outras providências.
“Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências