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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO N° 065/2024 TP 007/2024
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
AVISO DE ADIAMENTO DA ABERTURA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024
“ Exonera o Coordenador Geral dos Serviços de Vigilância Socioassistencial com Competência na Gestão do SUAS, SUBSTITUTO Sr. Caio da Silva Pedra.”
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
Decreto Financeiro nº 13.718.176/0001-25 1 de 01 de janeiro 2024
AVISO DE DISPENSA E EDITAL DE LICITAÇÃO N° 006/2024
Concede Licença Prêmio a Servidor Áilla Igaiára Pedreira Oliveira Barreto.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA VIVIANE DA SILVA BARBOSA LIMA.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024
ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL N.015, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Instaura processo administrativo paraapuração de aposentadoria de servidore dá outras providências”
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim (BA) e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 56.036,43 (Cinquenta e seis mil e trinta e seis reais e quarenta e três centavos).
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E RECURSO ADMINISTRATIVO TP 008/2023