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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº. 022, DE 12 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 023, DE 12 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 024, DE 12 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 025, DE 12 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 026, DE 12 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 027, DE 12 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, durante o exercício de 2024.
Registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/Ba, durante o exercício de 2024.
ERRATA DO DECRETO Nº 006/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL N.015, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim e a Empresa RETEC-TECNOLOGIA EM RESIDUOS LTDA.
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 386/2023.
Manutenção predial dos prédios públicos e imóveis que servem ao Município para alteração metafísica e de valor, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa L K ENGENHARIA LTDA - EPP.
Prestação de serviços de manutenção preventiva em trator agrícola, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa CASA DOS IMPLEMENTOS LTDA.
Contratação de prestação de serviços de acessória que entre si celebram o Município de Boa Vista do tupim através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do tupim e a Empresa HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME.