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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 114/2023 para renovação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa Fabio Manoel Medrado da Silva 029.750.355-35.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2024 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 164/2023 para prorrogação contratual, que si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Caique Silva dos Santos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 325/2023 para prorrogação contratual, que si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa Rudival Alves Lima 618.349.205-15.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 327/2023 para prorrogação contratual, que si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Reginaldo Barbosa de Souza.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 218/2023 para prorrogração contratual, que si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Amilton de Jesus Santos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 332/2023 para prorrogação contratual, que si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Isaias Almeida Porto.
Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para doação a pessoas carentes do município, que entre si celebram o Fundo Municipal de Assistência Social através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa C L MIRANDA LIMA - ME.
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - n° 002/2023
LEI MUNICIPAL n°. 793, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o reajuste do salário mínino.
RESOLUÇÃO N° 08/2024
Contratação de empresa visando o fornecimento de oxigênio medicinal, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, que entre si celebram o Fundo Municipal de Saúde através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa RIO SOARES EMPREENDIMENTOS.
Contratação de empresa para fornecimentos de cestas básicas para doação a pessoas carentes do município, que entre si celebram o Fundo Municipal de Assistência Social, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa C L MIRANDA LIMA - ME.