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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa do Assentamento Beira Rio da Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Edson Sousa Pedra.
Fica nomeado para o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Transportes, o Sr. Edival Souza dos Santos.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta do Gabinete, a Srª. Jeane de Souza Sena.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa do Povoado do Zuca, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Lucas Santos Soares.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão de Administração de Mercados e Abatedouro Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Assuntos Urbanos, o Sr. Antonio Socorro Nascimento.
Fica nomeada para o cargo de Gerente de Departamento da Secretaria Municipal de Administração, a Srª. Diane Bispo de Oliveira.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Administração Fiscal e Tributária da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, oSr. Renildo da Silva Vasconcelos.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Agricultura, a Srª. Vera Maria Costa Ramos Pereira.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. Haroldo dos Santos Passos.
Fica nomeado para o cargo de Gerente de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. WillemsIan de Jesus Soares.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Geral de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Maria Aparecida Ribeiro de Araújo Bulcão.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Assuntos Urbanos, o Sr. Márcio Lima de Melo.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Atenção Básica, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. Adão Rodrigues Viana.
Fica nomeado para o cargo de Monitor de Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Sr. Robson Fábio das Mercês Souza.