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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeado (a) para o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, o (a) Sr. (a) Edvânia Ferreira Cerqueira.
Fica nomeado (a) para o cargo de Oficial do Gabinetedo Prefeito, o (a) Sr. (a) David Costa Cerqueira Ribeiro.
Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários no Município de Boa Vista do Tupim (BA) e da outras providências.
Fica nomeado (a) para o cargo de Comandante da Guarda Municipal, o (a) Sr. (a) Edivan Ribeiro dos Santos.
Fica nomeado (a) para o cargo de Chefe de Divisão (Sub – Comandante da Guarda Municipal), o (a) Sr. (a) João Idomineu de Santana.
Fica nomeado (a) para o cargo de Diretora do Hospital, o (a) Sr. (a) Núbia Nascimento de Jesus Sousa.
Fica nomeado (a) para o cargo de Coordenador de Endemias, o (a) Sr. (a) Cledino Ferreira.
Fica nomeado (a) para o cargo de Gerente de Departamento, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o (a) Sr. (a) Mário Ribeiro de Araújo.
Estabelece parâmetros para movimentação financeira das contas municipais junto aos estabelecimentos bancários do Município de Boa Vista do Tupim (BA) e da outras providências.
Fica nomeado (a) para o cargo de Coordenador de Controle de Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, o (a) Sr. (a) Ivan Bezerrra Fachinetti.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do município de Boa Vista do Tupim-BA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2014/2017, e dá outras providências.
Decreto Financeiro nº 001 de 02 de janeiro 2021
Decreto Financeiro nº 01A de 04 de janeiro 2021
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA