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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa do Povoado de Santa Luzia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Silvino Barbosa dos Santos Neto.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa do Povoado de Iguape, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Edielson Dias Teixeira.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa do Assentamento Bom Jesus, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Antonio Eniel Henrique Santos.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Enfermagem Hospitalar, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Letícia Oliveira Silva.
Fica nomeado para o cargo de Diretor escolar do Núcleo Educacional II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Valter Nei Gomes Guerra Junior.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador Geral da Educação do Campo da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Vespasiano Delezott Pimentel de Sá.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador Geral da Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Dermival Almeida Santos.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Geral do Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Elielma Silva Santos.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão de Armazenamento e Distribuição da merenda Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Adinorma dos Santos Meira Figueredo.
Dispõe sobre Remoção DO servidor público municipal, o senhor Rubenilson Dias dos Santos, eletricista da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria de Obras;
Dispõe sobre Remoção da servidora Pública Municipal Maria Rubirani Silva Trabuco, a partir do dia 09/01/17, a servir na Unidade Básica de Saúde, na Sede do Município exercendo a função do seu próprio cargo;
Dispõe sobre Remoção da servidora público municipal Maria da Conceição Costa Pereira.
Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para processar e julgar os certames licitatórios realizados sob a modalidade pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, e da outras providências.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora do Controle Interno do Município, a Srª. Terezinha das Virgens Silva.