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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Conceder Licença Prêmio a Servidora Efetiva, Sra. Marilúcia Brito Freitas Farias, ocupante do cargo de Professora.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão, lotada na Secretaria Municipal Educação, a Srª. Miralva Moreira dos Santos.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão, lotada na Secretaria Municipal Educação, a Srª. Marielza de Jesus Leite.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão, lotada na Secretaria Municipal Educação, a Srª. Guardineza Santos da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão, lotada na Secretaria Municipal Educação, a Srª. Eliozeias Oliveira Damasceno.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão, lotada na Secretaria Municipal Educação, a Srª. Hosania Trapiá Nascimento.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão, lotada na Secretaria Municipal Educação, a Srª. Keliane de Jesus Miranda Costa.
Fica nomeada para o cargo de Vice – Diretora da Escola Dionísio Azevedo, a Srª. Marcela Leão Santos Pereira.
Fica nomeada para o cargo de Vice – Diretora do Centro de Formação Fábio Henrique Cerqueira, a Srª. Idaelma Santos da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal Educação, a Srª. Naiane Santos Nascimento.
Fica nomeada para o cargo de Vice – Diretora da Escola Dr. Orman Ribeiro, a Srª. Luzinete Andrade Oliveira Pereira.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal Educação, a Srª. Graciane Santos Dias Soares.
Fica nomeada para o cargo de Gerente de Departamento da Secretaria Municipal de Educação, a Srª. Nelma Lima da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Vice – Diretora da Escola José Joaquim Ramos, a Srª. Simone dos Santos Santana Barbosa.