Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Estabelece parâmetros para movimentação financeira das contas municipais junto aos estabelecimentos bancários do Município de Boa Vista do Tupim (BA) e da outras providências.
Fica nomeado (a) para o cargo de Coordenador de Controle de Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, o (a) Sr. (a) Ivan Bezerrra Fachinetti.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do município de Boa Vista do Tupim-BA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2014/2017, e dá outras providências.
Decreto Financeiro nº 001 de 02 de janeiro 2021
Decreto Financeiro nº 01A de 04 de janeiro 2021
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE ELEITO PARA A SUBSTITUIÇÃO EM FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO PERIODO COMPREENDIDO EM 01 DE MARÇO DE 2021 A 31 DE JULHO DE 2021
EXONERA A SERVIDORA EFETIVA MUNICIPAL, SRA. ANA ANGÉLICA BISPO FONSECA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
EXONERA A SERVIDORA EFETIVA MUNICIPAL, SRA. EDITE SOUZA DA SILVA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
EXONERA A SERVIDORA EFETIVA MUNICIPAL, SRA. EDITE SOUZA DA SILVA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
EXONERA A SERVIDORA EFETIVA MUNICIPAL, SRA. JOVELINA LIMA DE SOUZA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA