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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Dispõe sobre Remoção da servidora Pública Municipal Maria Rubirani Silva Trabuco, a partir do dia 09/01/17, a servir na Unidade Básica de Saúde, na Sede do Município exercendo a função do seu próprio cargo;
Dispõe sobre Remoção da servidora público municipal Maria da Conceição Costa Pereira.
Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para processar e julgar os certames licitatórios realizados sob a modalidade pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, e da outras providências.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora do Controle Interno do Município, a Srª. Terezinha das Virgens Silva.
Designa Comissão para levantamento e elaboração do Inventário dos bens móveis e imóveis deste Município e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para processar e julgar os certames licitatórios realizados sob a modalidade pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, e da outras providências.
Dispõe sobre a apresentação e recadastramento de servidores públicos municipais e dá outras providências.
DISPÕE ACERCA DA NOTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, NO ESTADO DA BAHIA QUE SE ENCONTRAM EM APARENTE ESTADO DE ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a apresentação e recadastramento de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Fica nomeado (a) para o cargo de Secretária Municipal de Administração, o (a) Sr.(a) Tatiane Emanuela Matos Vasconcelos de Aragão.
Fica nomeado (a) para o cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, o (a) Sr. (a) Aline de Arruda Sousa.
Fica nomeado (a) para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, o (a) Sr. (a) Renê de Azevedo Brito.