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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeada para o cargo de Gerente de Departamento da Secretaria Municipal de Administração, a Srª. Rafaella Thainah Mota Mascarenhas Nunes.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Estatística da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Sr. Igor Rafael Santos Antunes da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Luciene de Jesus.
Fica nomeado para o cargo de Encarregado de Equipe de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Assuntos Urbanos, o Sr. Josenilton Silva dos Santos Nascimento.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Patrícia Santana da Silva.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa do Assentamento Beira Rio da Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Edson Sousa Pedra.
Fica nomeado para o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Transportes, o Sr. Edival Souza dos Santos.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta do Gabinete, a Srª. Jeane de Souza Sena.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa do Povoado do Zuca, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Lucas Santos Soares.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão de Administração de Mercados e Abatedouro Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Assuntos Urbanos, o Sr. Antonio Socorro Nascimento.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Unidade Básica no Povoado de Baixio, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Srª. Evani Araújo de Oliveira.
Fica nomeada para o cargo de Gerente de Departamento da Secretaria Municipal de Administração, a Srª. Diane Bispo de Oliveira.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Administração Fiscal e Tributária da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, oSr. Renildo da Silva Vasconcelos.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Agricultura, a Srª. Vera Maria Costa Ramos Pereira.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. Haroldo dos Santos Passos.