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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeado para o cargo de Gerente de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. WillemsIan de Jesus Soares.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Geral de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Maria Aparecida Ribeiro de Araújo Bulcão.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Assuntos Urbanos, o Sr. Márcio Lima de Melo.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Atenção Básica, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. Adão Rodrigues Viana.
Fica nomeado para o cargo de Monitor de Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Sr. Robson Fábio das Mercês Souza.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa do Povoado de Santa Luzia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Silvino Barbosa dos Santos Neto.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa do Povoado de Iguape, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Edielson Dias Teixeira.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa do Assentamento Bom Jesus, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Antonio Eniel Henrique Santos.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Enfermagem Hospitalar, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Letícia Oliveira Silva.
Fica nomeado para o cargo de Diretor escolar do Núcleo Educacional II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Valter Nei Gomes Guerra Junior.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador Geral da Educação do Campo da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Vespasiano Delezott Pimentel de Sá.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador Geral da Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Dermival Almeida Santos.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Geral do Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Elielma Silva Santos.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão de Armazenamento e Distribuição da merenda Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Adinorma dos Santos Meira Figueredo.
Dispõe sobre Remoção DO servidor público municipal, o senhor Rubenilson Dias dos Santos, eletricista da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria de Obras;