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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Institui as provas de competição para I cavalgada em homenagem aos vaqueiros Boa Vista do Tupim, fixa a premiação para os vaqueiros vencedores, institui a Comissão Julgadora da premiação, na forma da Lei Municipal nº 595, de 17 de maio de 2013, e dá outras providências.
Fica nomeado para o cargo de Gerente de Departamento da Secretaria Municipal de Agricultura, o Sr. Rummenigge Santos da Silva.
Fica nomeado para o cargo de Gerente de Departamento da Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Breno Caio dos Santos Silva.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fica exonerado, do cargo de Assistente Administrativo, o Sr. Joaquim José da Silva, em virtude de aposentadoria.
Fica exonerada, do cargo de Técnica de Enfermagem, a Srª Valdelice da Silva Alves, em virtude de aposentadoria.
Fica exonerada, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a Srª. Maria Vitória Xavier dos Santos, em virtude de aposentadoria.
Fica revogado o Decreto Municipal nº 152/2015, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS – do Município de Boa Vista do Tupim.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Eventos do Município de Boa Vista do Tupim.