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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica exonerada, do cargo Secretária da Escola Cora Ribeiro, a Srª. Adriana Azevedo de Jesus.
Fica exonerada, do cargo de Vice-Diretora da Escola Abraham Lincoln, a Sra. Ana Angélica Santa Bárbara Nascimento.
Fica exonerada, do cargo de Secretária da Escola Ivanilda Monteiro da Silva, a Srª. Antônia Lúcia Oliveira Moura.
Fica exonerada, do cargo de Secretária do Centro Educacional Senador Jutahy Borges de Magalhães, a Srª. Bruna Oliveira dos Santos.
Fica exonerada, do cargo de Secretária da Creche do Assentamento Beira Rio, a Srª. Carola dos Santos Oliveira.
Fica exonerada, do cargo de Secretária da Escola José Joaquim Ramos, a Srª. Cíntia Gama de Araújo Santos.
Fica exonerada, do cargo de Secretária da Escola Miguel Teixeira de Carvalho, a Srª. Cristiane Silva de Jesus.
Fica exonerada, do cargo de Secretária Escolar, a Srª. Deliana Almeida de Sousa Nascimento.
Fica exonerada, do cargo de Gerente de Departamento da Secretaria Municipal de Educação, a Srª. Eliana Lopes Leão.
Fica exonerada, do cargo de Secretária da Escola Cora Ribeiro, a Srª. Elielma Aragão Souza.
Fica exonerado, do cargo de Diretor de Divisão, lotada na Secretaria Municipal Educação, a Srª. Eliozeias Oliveira Damasceno.
Fica exonerado, do cargo de Vice-Diretor da Escola Mao TseTung, o Sr. Euclécio de Jesus Galvão.
Fica exonerada, do cargo de Secretária da Escola Magalhães Neto, a Srª. Eveni Lima Aragão.