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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora do Centro Educacional de Terra Boa, a Srª. Munnique de Sousa Barbosa.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Felipe Brandão, a Srª. Nara Juliette dos Santos Nepomuceno.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão da Secretaria Municipal de Educação, a Srª. Daiala Sousa da Silva.
Antecipa feira Livre do Município de Boa Vista do Tupim do dia 23 de junho de 2018 e da outras proviências.
Estabelece parametros para movimentação financeira do Fundo Municipal de Cultura - FMC.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola José Joaquim Ramos, a Srª. Dilma Santna de Andrade.
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2018
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2018