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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTermo de Contrato n° 042/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa Daniel Oliveira Sampaio Filho 56207581504, conforme segue
Termo de Contrato n° 043/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa Danilton Azevedo Da Silva 07247679590, conforme segue
Termo de Contrato n° 044/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa DEUSDETE BARBOSA ANCHIETA 00301229538, conforme segue
Termo de Contrato n° 045/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa EVERALDO PRADO DOS SANTOS 55023776515, conforme segue
Termo de Contrato n° 046/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa GERSON SANTOS OLIVEIRA 05197191589, conforme segue
Termo de Contrato n° 047/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa HAVIDY PEREIRA AMORIM 07290706544, conforme segue
Termo de Contrato n° 048/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa HELIO CIPRIANO DE LIMA 31007236515, conforme segue
Termo de Contrato n° 049/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa OVANEI DA CONÇEIÇÃO REIS SANTOS 03090478544, conforme segue
Termo de Contrato n° 050/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa JORGE PAULO FONSECA REIS 60664720544, conforme segue
Termo de Contrato n° 051/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa JOSÉ CARLOS SANTOS AMORIM 53836235153, conforme segue
Termo de Contrato n° 052/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa JOVAN DOS SANTOS SANTANA 07345646513 conforme segue
Termo de Contrato n° 053/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa JURANDIR JESUS NEVES 89367731515, conforme segue
Termo de Contrato n° 054/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa PABLO MENDES DE FREITAS 001663779589, conforme segue
Termo de Contrato n° 055/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa PAULO PEREIRA DOS SANTOS 19521124865, conforme segue
Termo de Contrato n° 056/2021 por Pregão Presencial n° 037/2020, para contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2021, que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa PEDRO DE OLIVEIRA ARAGÃO SOBRINHO 75733200510, conforme segue