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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTermo de Contrato nº 205/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Cosme Agnelo de Franca,
Termo de Contrato nº 206/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Jose Carlos Santos Amorim
Termo de Contrato nº 207/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Valtenei de Almeida Nascimento,
Termo de Contrato nº 208/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal “de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Adenias Azevedo Sousa,
Termo de Contrato nº 209/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Roque Brito de Aragão,
Termo de Contrato nº 210/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Jose Augusto Oliveira Bastos,
Tomada de Preços nº 009/2021
Decreto Financeiro nº 08 de 01 de setembro 2021
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Termo de Contrato nº168/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Ademilton Ferreira dos Santos, conforme
Termo de Contrato nº169/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de BoaVista do Tupim e a pessoa física de Jose Antônio dos Santos Costa,
Termo de Contrato nº170/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Abdias Silva de Oliveira
Termo de Contrato nº171/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Ajailson Alves da Silva, c
Termo de Contrato nº 172/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Edmundo Teles da Silva
Termo de Contrato nº173/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Nedilton Fonseca da Costa