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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXONERA O SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL, SR. CLOVES FRAGA DE OLIVEIRA, POR MOTIVO DEAPOSENTADORIA.
Designa servidora para responder interinamente pelas ações da Secretaria de Administração do Município de Boa Vista do Tupim – BA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 044/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2021 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM PARA O BIÊNIO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
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Torna sem efeito o Decreto de nº 043/2021 de nomeação do Sr. Sérgio Jesus de Souza.