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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTermo de Contrato nº 232/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Rodrigo Martins Mata Pires de Oliveira,
Termo de Contrato nº 233/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Wellysson Diego Silva dos Santos,
Termo de Contrato nº 234/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Claudinei Pereira da invenção Sena,
Termo de Contrato nº 2352021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Fabio Silva Santos
Termo de Contrato nº 2362021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Elielton dos Santos Pinheiro
Termo de Contrato nº 237/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Jose Nilton Souza Nepomuceno, c
Termo de Contrato nº 238/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Lenilson Macedo Oliveira,
Termo de Contrato nº 239/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Maria das Graças Bispo dos Santos Barros
Termo de Contrato nº240/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Iranildo Ferreira Porto,
Termo de Contrato nº241/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Antônio Fernandes de Assis Neto,
Termo de Contrato nº242/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Alex de Almeida Ferreira
Termo de Contrato nº243/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de David Barros de Arruda,
Termo de Contrato nº244/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de “locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Adriano Barbosa Barros,
Termo de Contrato nº245/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Lucas de Oliveira Santos,
Termo de Contrato nº246/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Gercivaldo Santos Pereira