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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n° 013/2021
Termo de Contrato nº 332/2021, por Dispensa de Licitação nº 101/2021 para prestação dosservicos de Assessora e Consultora na elaboração, implantação e revisão do PPA - Plano Plurianual parao período 2022 — 2025da Prefeitura Municipal, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública,
TERMO DE CONTRATO Nº 347/2021 POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2021 PARA MINISTRAR CURSO DE CONDUTOR DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM E A EMPRESA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CIPAT LTDA-ME.
Termo de Contrato nº 351/2021, por Dispensa de Licitação nº 104/2021, pára prestação de serviços de locação de softwares para publicaçõesdeatos oficiais do município de Boa Vista do Tupim, que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista de Tupim e a empresa IPMBRASIL PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS EPP.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 317/2020, para prorrogação de prazo, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresaL K ENGENHARIA LTDAEPP,
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº , 347/2020, para prorrogação de prazo, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a IE empresa M F TERRAPLENAGEM ÉCONSTRUÇÕES LTDA ME, c
Concede Licença Prêmio a Servidora Abelita Souza de Almeida da Silva
Institui a comissão de avaliação prévia dos imóveis objetos de desapropriação pelo Poder Executivo.
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro do anode 2021 e dá outras providências.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
ADJUCAÇÃO 011/2021 TOMADA DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO 011/2021 TOMADA DE PREÇOS
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 356/2021, POR TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2021 PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA FECHAMENTO DOS PERÍMETROS DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DO POVOADO DE BAIXIO E ASSENTAMENTO BEIRA RIO , NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM E A EMPRESA RESTAURAÇÕES E AMPLIAÇÕES SOUSA LEITE LTDA.
Processo Administrativo nº. 144/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº. 144/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO