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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 220/2021 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO PARASUPRESSÃO DO CONTRATO Nº. 138/2021
“Dispõe sobre o benefício eventual moradia, em razão das fortes chuvas ocorridas no último trimestre de 2021, e dá outras providências.”
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2021 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Termo de Conirato de Prestação de Serviços n.º 355/2021, por Tomada de Preços nº 010/2021para prestação dos serviços de engenharia para construção de quadra poliesportiva com palco esanitários, na sede do município de Boa Vista do Tupim, que entre si celebram a PrefeituraMunicipal de Boa Vista do Tupim e a empresa L K ENGENHARIA LTDA
PORTARIA Nº 101/2021 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 102/2021 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 103/2021 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação da passagem molhada situada na BA - 130, para que esta seja denominada de Passagem Molhada Carlos Alberto Kruschewsky e dá outras providências
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDR036/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2021
“Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora efetiva Márcia de Brito Freitas”
ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DA TOMADADE PREÇO Nº 013/2021
ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 012/2021