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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPENSA DE LICITAÇÃO DL-029/2022 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2022-PP-008/2022 (SRP)
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2022-PP-008/2022 (SRP)
“Dispõe sobre as atividades laborais das servidoras gestantes do Município de Boa Vista do Tupim, considerando a pandemia do COVID-19, e dá outras providências.”
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2022-PP-008/2022 (SRP)
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2022-PP-008/2022 (SRP)
“Nomeia os membros da Comissão Especial de Vistoria e Avaliação, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis e antieconômico pertencentes ao Município de Boa Vista do Tupim – BA e, dá outras providências”
Altera o Decreto nº 074, de 10 de março de 2022, na forma que indica.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.