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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 231/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2022 (SRP) EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 231/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2022 (SRP) EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2023-PP-039/2022 (SRP)
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/2022 Pregão Presencial nº. 029/2022
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de serralheria e solda para atender as necessidades do Municipio de Boa Vista do Tupim, na recuperação de carteiras escolares , móveis de aço, grades, portões, veículos, tratores, ou maquinas e estruturas metálicas, durante o exercício de 2023, para suprir as demandas das diversas secretarias e fundos municipais
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de recarga de cartuchos de impressoras para suprir as necessidades das diversas secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2023
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de fornecimento de acesso a internet banda larga para subir a demanda das diversas Secretarias e Fundo Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, durante o período de 12 meses, de acordo com as necessidades e especificações
Contratação de empresa especializada em serviços de publicação em jornal de grande circulação, diário oficial próprio do município, atendendo as normas do icp-brasil, home page institucional, em cumprimento da lei de acesso á informação e sistema de ouvidoria municipal e assinatura digital para atender a lei federal 12.682/2012
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2021