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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasConstitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de engenharia para construção de sanitários para a quadra Crispiano campos do centro educacional senador Juthay borges de Magalhães, na sede do município de boa vista do Tupim, de acordo com a proposta apresentada no processo de dispensa de licitação 056/2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023.
Contratação de empresa especializada em serviços de publicação em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial próprio do município, atendendo as normas do icp –brasil, home page institucional, em cumprimento da lei de acesso à informação, sistema de ouvidoria municipal e assinatura digital para atender a Lei Federal 12.682/2012, do tipo menor preço global, para cumprir a lei de acesso à informação e lei n° 12.527/11. Tipo Menor Preço Global
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 004/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 103/2023, que independente de transcrição integra este instrumento
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 004/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 103/2023, que independente de transcrição integra este instrumento
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 004/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 103/2023, que independente de transcrição integra este instrumento
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 004/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 103/2023, que independente de transcrição integra este instrumento
Ata de Registro de Preço Nº ATA SRP 001/2023 PE 004/2023. do PERP Nº 004/2023
Ata de Registro de Preço Nº ATA SRP 002/2023 PE 004/2023. do PERP Nº 004/2023
Ata de Registro de Preço Nº ATA SRP 003/2023 PE 004/2023. do PERP Nº 004/2023
Ata de Registro de Preço Nº ATA SRP 004/2023 PE 004/2023. do PERP Nº 004/2023
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos elencados no grupo de psicotrópicos, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 004/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 103/2023, que independente de transcrição integra este instrumento
Ata de Registro de Preço Nº ATA SRP 005/2023 PE 004/2023. do PERP Nº 004/2023
Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços artísticos do cantor Targino Gondim Lounge, para realização de shows musical neste município, no dia 28 de maio de 2023, durante os festejos de inauguração do santuário de Santa Dulce dos pobres na região de Nova Cana Brava, zona Rural do município, com início da apresentação a definir com a organização do evento.