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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATA 002 PP 018
ATA 003 PP 018/2023
ATA 004 PP 018/2023
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Fornecimento de câmeras e materiais para instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais, conforme especificações e quantitativos constantes neste edital e seus anexos. Tipo Menor Preço Global, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme necessidades de materiais de expediente, materiais de escritório e materiais didáticos, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Boa Vista do Tupim/Ba, válido pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com especificações e quantidades constantes do Termo de Referência e modelo de proposta, anexos I e II deste Edital.
EXTRATOS DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2023 EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E OF- DL 053-2023.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO 002/2023
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 002/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E OF- DL 054/2023
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos de uso hospitalar elencados do grupo de injetáveis e soluções parenterais, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 002/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 094/2023, que independente de transcrição integra este instrumento
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento parcelado conforme necessidades de medicamentos de uso hospitalar elencados do grupo de injetáveis e soluções parenterais, obedecendo as disposições estabelecidas no pregão eletrônico para registro de preço nº 002/2023 e a ata de registro de preços que a originou, conforme autorização contida no processo administrativo nº 094/2023, que independente de transcrição integra este instrumento