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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023 (SRP).
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023 (SRP).
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.
Credenciamento individual de pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, durante o ano letivo de 2023, de acordo com as linhas e roteiros, nos dias de atividade escolar, nos turnos e horários programados, observando o percurso dos roteiros previamente estabelecidos, a lotação máxima do veículo e velocidade estabelecida.
: Aquisição de Gêneros Alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/Ba, durante o exercício de 2023.
: Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme necessidades de materiais e produtos de limpeza, materiais descartáveis, produtos de higiene de uso infantil e utensílios de copa/cozinha, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Boa Vista do Tupim/Ba, válido pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com especificações e quantidades constantes do Termo de Referência e modelo de proposta, anexos I e II deste Edital.
Contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de manutenção predial dos prédios públicos e imóveis que servem ao Município de Boa Vista do Tupim/BA, do tipo Menor Preço Global, conforme planilhas de quantitativos e demais normas de execução, os quais constituem partes integrantes deste Edital
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DE CONTRATO PP 001/2023
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DE CONTRATO PP 003/2023
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2023.
Declara a vacância de cargo público em decorrência do falecimento de servidor público.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DE CONTRATO PP 002/2023
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DE CONTRATO PP 004/2023