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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O CREDENCIAMENTO INDIVIDUAL DE PESSOA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL, DURANTE O ANO LETIVO DE 2023, PREVISTO PARA INÍCIO A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM AS LIMHAS E ROTEIROS, NOS DIAS DE ATIVIDADE ESCOLAR, NOS TURNOS E HORÁRIOS PROGRAMADOS, OBSERVANDO O PERCURSO NOS ROTEIROS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS, A LOTAÇÃO MÁXIMA DE VEÍCULO E VELOCIDADE ESTABELECIDA, OBEDECENDO AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE Nº 001/2023, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 059/2023 QUE INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO INTEGRA ESTE INSTRUMENTO.
CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O CREDENCIAMENTO INDIVIDUAL DE PESSOA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL, DURANTE O ANO LETIVO DE 2023, PREVISTO PARA INÍCIO A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM AS LIMHAS E ROTEIROS, NOS DIAS DE ATIVIDADE ESCOLAR, NOS TURNOS E HORÁRIOS PROGRAMADOS, OBSERVANDO O PERCURSO NOS ROTEIROS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS, A LOTAÇÃO MÁXIMA DE VEÍCULO E VELOCIDADE ESTABELECIDA, OBEDECENDO AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE Nº 001/2023, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 059/2023 QUE INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO INTEGRA ESTE INSTRUMENTO.
CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O CREDENCIAMENTO INDIVIDUAL DE PESSOA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL, DURANTE O ANO LETIVO DE 2023, PREVISTO PARA INÍCIO A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2023, DE ACORDO COM AS LIMHAS E ROTEIROS, NOS DIAS DE ATIVIDADE ESCOLAR, NOS TURNOS E HORÁRIOS PROGRAMADOS, OBSERVANDO O PERCURSO NOS ROTEIROS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS, A LOTAÇÃO MÁXIMA DE VEÍCULO E VELOCIDADE ESTABELECIDA, OBEDECENDO AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE Nº 001/2023, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 059/2023 QUE INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO INTEGRA ESTE INSTRUMENTO.
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 018/2023 (SRP)
RGF CONSOLIDADO DE 2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM
Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades de alimentação para o Hospital Municipal, e das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com entrega semanal conforme necessidades, válido pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com especificações e quantidades constantes do Termo de Referência e modelo de proposta, anexos I e II deste Edital.
Contratação de empresa para prestação de serviço de hospedagem para pessoas em transito a serviço do município na sede do Município de Boa Vista do Tupim durante o exercício de 2023, para suprir as demandas das diversas secretarias e fundos municipais, conforme quantitativos fixados no anexo II, (modelo de proposta) deste Edital.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECISÃO
Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva.
Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva.
Dispõe sobre progressão horizontal na carreira do magistério conforme Lei nº 524 de 13 de maio de 2010 e dá outras providencias.”
“Dispõe sobre o enquadramento de servidores em curso de especialização e dá outras providencias.”
“Nomeia Diretor de Divisão de Administração de Mercados e Abatedouro Municipal SubstitutoSr. Edival Souza dos Santos.”