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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATAS SRP 001/2023 A 003/2023 PP 017/2023
ATAS SRP 001 /2022 PP 032/2022.
ATA SRP 002/2022 PP 032/2022.
ATA SRP 001/2022 PP 035/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023 - DECISÃO
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as demandas diárias de fornecimento de alimentação para os pacientes do hospital municipal casa de saúde em Salvador, detentos CAPS, CRAS, além de feiras e eventos patrocinados pelas unidades de Educação, saúde e programas assistenciais do Fundo municipal de assistência social e servidores municipais, com entrega parcelada conforme necessidades, obedecendo as disposições estabelecidas no Pregão Presencial para registro de preços nº 018/2023e a Ata de registro de preço que a originou , que independente da transcrição integra este instrumento
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as demandas diárias de fornecimento de alimentação para os pacientes do hospital municipal casa de saúde em Salvador, detentos CAPS, CRAS, além de feiras e eventos patrocinados pelas unidades de Educação, saúde e programas assistenciais do Fundo municipal de assistência social e servidores municipais, com entrega parcelada conforme necessidades, obedecendo as disposições estabelecidas no Pregão Presencial para registro de preços nº 018/2023e a Ata de registro de preço que a originou , que independente da transcrição integra este instrumento
Exonerar por falecimento o Servidor Público do Cargo Comissionado e dá outras providências.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DE CONTRATO PP 020/2023
ATA SRP 001/2022 PP 025/2022
ATAS SRP 002 À 004/2022 PP 010/2022
ATA SRP 001/2022 PP 031/2022