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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7741
Publicações PrópriasDeclara a vacância de cargo público em decorrência do falecimento de servidor público
“Dispõe sobre cessão de servidor públicomunicipal.”
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL – 047/2023 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
CONTRATO Nº 409/2023- DL 047/2023
EXTRATO- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 425-2022- TP 004-2022
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento parcelado conforme necessidades de peças e serviços para veículos, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial para Registro de Preço nº 023/2023 e a Ata de Registro de Preços que a originou, que independente de transcrição integra este instrumento.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2023 do PPRP Nº 023/2023
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento parcelado conforme necessidades de peças e serviços para veículos, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial para Registro de Preço nº 023/2023 e a Ata de Registro de Preços que a originou, que independente de transcrição integra este instrumento sendo.
Ata de Registro de Preço Nº 002/2023 do PPRP Nº 023/2023
Registro de preços para futura aquisição de medicamentos de uso hospitalar elencados no grupo de injetáveis e soluções parenterais, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO CP 001/2023
DECRETO Nº.111, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE OF DL 039/2023
PORTARIA Nº 019, DE 14 DE ABRIL DE 2023. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA SANTOS DE BRITO REIS.
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento parcelado conforme necessidades de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial para Registro de Preço nº 022/2023 e a Ata de Registro de Preços que a originou, que independente de transcrição integra este instrumento.