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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários no Município de Boa Vista do Tupim (BA) e da outras providências.
Fica nomeado (a) para o cargo de Comandante da Guarda Municipal, o (a) Sr. (a) Edivan Ribeiro dos Santos.
Fica nomeado (a) para o cargo de Chefe de Divisão (Sub – Comandante da Guarda Municipal), o (a) Sr. (a) João Idomineu de Santana.
Fica nomeado (a) para o cargo de Diretora do Hospital, o (a) Sr. (a) Núbia Nascimento de Jesus Sousa.
Fica nomeado (a) para o cargo de Coordenador de Endemias, o (a) Sr. (a) Cledino Ferreira.
Fica nomeado (a) para o cargo de Gerente de Departamento, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o (a) Sr. (a) Mário Ribeiro de Araújo.
Estabelece parâmetros para movimentação financeira das contas municipais junto aos estabelecimentos bancários do Município de Boa Vista do Tupim (BA) e da outras providências.
Fica nomeado (a) para o cargo de Coordenador de Controle de Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, o (a) Sr. (a) Ivan Bezerrra Fachinetti.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do município de Boa Vista do Tupim-BA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2014/2017, e dá outras providências.
Decreto Financeiro nº 001 de 02 de janeiro 2021
Decreto Financeiro nº 01A de 04 de janeiro 2021
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA