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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I, a Srª. Uhiara de Matos Oliveira.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I, a Srª. Clebiana Nascimento Leite Pimentel de Sá.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I, a Srª. Josiane Barros dos Reis.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental I, o Sr. Rafael Bastos Santos.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental II, a Srª. Maria da Paz Brito Sousa.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I, a Srª. Maíse de Oliveira Pinho.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I, a Srª. Analice Aragão dos Anjos.
Fica nomeada para o cargo de Diretora da Escola José Joaquim Ramos, a Srª. Marilene Maria de Jesus.
Fica nomeado para o cargo de Diretor da Creche da Beira Rio, o Sr. Itamar Damasceno Cardoso.
Fica nomeada para o cargo de Diretora da Escola Crispiniano Campos, a Srª. Helionélia dos Santos Barbosa.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Profª Maria Isaurí Santa Barbara Queiroz, a Srª. Lucinéia Mendes da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I, a Srª. Aléssia Ribeiro da Siva.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, a Srª. Cássia Narayana Dias de Souza.
Fica nomeado para o cargo de Gerente de Departamento de Esportes da Secteraria Municipal de Educação, o Sr. Márcio Alves de Almeida.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão de Insentivo ao Futebol, da Secteraria Municipal de Educação, o Sr. Alex Sandro Azevedo Santos.