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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeado para o cargo de Diretor da Creche da Beira Rio, o Sr. Itamar Damasceno Cardoso.
Fica nomeada para o cargo de Diretora da Escola Crispiniano Campos, a Srª. Helionélia dos Santos Barbosa.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Profª Maria Isaurí Santa Barbara Queiroz, a Srª. Lucinéia Mendes da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I, a Srª. Aléssia Ribeiro da Siva.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, a Srª. Cássia Narayana Dias de Souza.
Fica nomeado para o cargo de Gerente de Departamento de Esportes da Secteraria Municipal de Educação, o Sr. Márcio Alves de Almeida.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão de Insentivo ao Futebol, da Secteraria Municipal de Educação, o Sr. Alex Sandro Azevedo Santos.
Fica nomeado para o cargo de Gerente de Departamento, lotado na Secteraria Municipal de Saúde, o Sr. Bruno Marcelo Campos Sampaio.
Fica nomeado para o cargo de Supervisor de Unidade de Abastecimento de Água, lotado na Secretaria de Obra Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Valdomiro dos Santos Oliveira.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Unidade Básica no Povoado de Terra Boa, a Srª. Rosimere da Silva Rocha.
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB de Boa Vista do Tupim, e dá outras providencias.