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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeado para o cargo de Diretor de Qualidade da Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Uelton Batista Souza do Carmo.
Fica nomeado para o cargo de Secretário Escolar do Centro Educacional de Terra Boa, o Sr. Edival Almeida da silva.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Srª. Maria Osdete Tito de Souza Nascimento.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Agricultura, o Sr. joão Moreira Pinho Júnior.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora de Vigilância em Saúde, a Srª. Marilei de Fátima Cardoso.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Unidade Basica, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. Valdecy Miranda Ramos.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Srª. Eulice Barbosa dos Santos.
Fica nomeada para o cargo de Sub-Procuradora do Município, a Srª. Lays Deusdedite Santos Neves.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora do Centro de Educação Infantil Durvalina Carneiro, a Srª. Jailza de Oliveira Pinho.
Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para o servidor Rubenilson Dias dos Santos.
Fica exonerado do cargo de Gerente de Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Alex Sandro Azevedo Santos.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, a Srª. Jaqueline Almeida dos Santos Ribeiro Serqueira.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, a Srª. Mariza de Jesus Almeida Santos.
Fica nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, a Srª. Viviana Alves Lima da Silva Nascimento.
Fica nomeado para o cargo de Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental II, o Sr. Fernando de Oliveira Nascimento.