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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Luzinete Ribeiro de Araújo Pinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção do profissional do magistério Elizabete Mendes Pinho Barbosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Eliane Silva de Souza e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Edvânia Souza Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção do profissional do magistério Verailton Ribeiro dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Marina Gracina da Silva das Mercês e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Ana Lúcia Nery Moreira Gracino e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Alana Lopes dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Claudionice Silva dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Sueli Aparecida Arena Santana e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Joelma da Silva Guimarães e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Carla Patrícia Alves dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção do profissional do magistério Paulo Gracino da Silva Neto e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Adelaide Carlos de Brito Araujo e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção do profissional do magistério Odair Pinho dos Santos e dá outras providências.