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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Conceder Licença para tratamento de saúde a servidora Denise dos Santos Miranda, ocupante do cargo de Professora.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão de Vigilância Epidemiológica e Programas Especiais da Secretaria Municipal de Saúde, o SR. Jalmir Medeiros Nascimento.
Fica nomeado para o cargo de Diretor Médico Hospitalar, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, o SR. André Moreno França.
Fica exonerada do cargo de Diretora de Unidade Básica da Secretaria Municipal de Saúde, a SRª. Alailza da Silva Bispo.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2017 DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE MEIO FIO
Regulamenta o procedimento administrativo para responsabilização civil e administrativa decorrente de danos durante o uso ou condução dos veículos da frota própria ou terceirizada do Município de Boa Vista do Tupim.
Fica nomeada para o cargo de Secretária do Centro de Educação Infantil Durvalina Carneiro, a Srª. Leila Arruda Lopes Silva.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão, lotada da Secretaria Municipal de Saúde, a Srª. Ana Lúcia Mascarenhas Santos.
Fica nomeada para o cargo de Diretor de Divisão, de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, o Sr.Cícero dos Santos Silva.