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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasVERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
NOMEIA REPRESENTANTES DA COORDENADORIA CIVIL, REGULAMENTANDO A LEI Nº575, DE19 DE ABRIL DE 2012, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
Plano de Governo 2021 a 2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2020
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 330/2020
Termo de Contrato n° 351/2020 por Pregão Presencial de n° 033/2020, para aquisição de veículos, que entre si celebram, Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa JACUÍPE VEÍCULOS LTDA, conforme segue.
Termo de Contrato n° 352/2020 por Pregão Presencial de n° 033/2020, para aquisição de veículos, que entre si celebram, Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI, conforme segue.
Termo de Contrato no 349/2020 por Dispensa de Licitação no 122/2020, para contratação de mão de obra para apoio no controle de acesso a unidades e sede do município, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa Associação dos Porteiros e Vigias de Boa Vista do Tupim, conforme cláusulas e condições a seguir:
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2020
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 330/2020
Termo de contrato de prestação de serviços de engenharia nº 357/2020, por tomada de preços nº 015/2020 para construção de escola com 04 (quatro) salas de aula no povoado de Baixio, zona rural do município de Boa Vista do Tupim, que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a empres PH CONSTRUTORA LTDA ME, na forma abaixo:
Termo de contrato de prestação de serviços de engenharia nº 350/2020, por tomada de preços nº 016/2020 para prestação de serviços em diversas escolas na sede e zona rural do município de Boa Vista do Tupim, que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa L K ENGENHARIA LTDA EPP, na forma abaixo: