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Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO Nº. 365/2022 - PE 005/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n° 002/2022
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva.
“Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidora e dá outras providências”
Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Tupim, e dá outras providências
PORTARIA Nº 050, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022 PE 005/2022 (SRP)
TERMO DE CONTRATO 366/2022 PREGÃO ELETRONICO 005/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2022 PE 005/2022 (SRP)
TERMO DE CONTRATO 368/2022 PREGÃO ELETRONICO 005/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2022 PE 005/2022 (SRP)
TERMO DE CONTRATO 369/2022 PREGÃO ELETRONICO 005/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2022 PE 005/2022 (SRP)
TERMO DE CONTRATO 370/2022 PREGÃO ELETRONICO 005/2022