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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2022.
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2022 PARA REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2022 PARA REGISTRO DE PREÇOS
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de bibliotecário, com lotação na Secretaria de Educação do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia, e dá outras providências.
Concede Licença Prêmio a Servidora Jucinete da Silva Fernandes.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2022 (SRP) PARA REGISTRO DE PREÇOS
PORTARIA N° 06/2022, DE 14 SETEMBRO DE 2022.
ERRATA PORTARIA Nº 052, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 002/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2022 PE 005/2022
CONTRATO Nº 367/2022 PE 005/2022
Estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para processo de seleção de gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista do Tupim - Bahia e dá outras providências.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO SRP Nº. 001/2022 PE 005/2022