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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 226/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Erivaldo da Silva Ivenção.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 195/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Valternei de Almeida Nascimento.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 299/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Marivaldo Rocha Souza.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 152/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Genival Santos de Oliveira.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 172/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Sandra Silva de Souza Sampaio.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 173/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Meire Almeida de Souza.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 174/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Givaldo dos Santos Silva Dias.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 175/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Gerson de Andrade Macedo.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 176/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Jose dos Reis dos Santos Gomes.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 193/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Luiz Paulo Oliveira Ribeiro.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 200/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Osmar Araujo Couto.
PORTARIA Nº 008, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Concede Licença Prêmio ao Servidor Nivaldo Cipriano de Lima.
PORTARIA Nº 009, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Luzimá Ribeiro de Araújo.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2023.
Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender as necessidades de alimentação dos alunos da Rede Pública Municipal de ensino de Boa Vista do Tupim, durante o ano letivo de 2024, em atendimento doPrograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.