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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 105 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 634.260,00 (Seiscentos e trinta e quatro mil e duzentos e sessenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 106 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ).
DECRETO Nº 107 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº.143, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 226, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. versa sobre a contratação dos Servios Artísticos do cantor Theuzinho para apresentação durante os festejos tradicionais do Padroeiro Sãoo Roque , no Distrito de Terra Boa, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim, no dia 29 de agosto de 2026
LEI N°. 830/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 227, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de fardamento completo destinado aos profissionais da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - 192, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº. 228, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para lavra e fornecimento de meio fio para delimitação de ruas nos Bairros Carmelito, Nova Olinda - Cascalheira, Loteamento Climério Bispo na sede do município e Assentamentos Barra Verde e Crispim na zona rural do Municipio de Boa Vista do Tupim/Ba
PORTARIA Nº. 229, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. versa sobre a contratação para apresentação artística (Show), da cantora Gabriela Paes no evento fesivo em comemoração ao dia do evangélico, que acontecerá no dia 20 de setembro de 2026,na sede do Município de Boa Vista do Tupim/BA
PORTARIA Nº. 230, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. versa sobre a contratação para apresentação artística (Show), do cantor Samuel Mariano no evento festivo em comemoração ao dia do evangélico, que acontecerá no dia 20 de setembro de 2026,na sede do Município de Boa Vista do Tupim/BA
DECRETO Nº. 144, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 145, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 146, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 147, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 148, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.