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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Srª. Claudinéia de Lima Souza.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Srª. Edivana Salvador Santos.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Srª. Jirlândia Pereira dos santos.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Unidade Básica no PSF 1, a Srª. Eliana de Jesus Serra.
Dispõe sobre a remoção do profissional do magistério Vicente Antônio de Jesus Pinheiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Tânia Samara Peixoto dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Niraildes Medrado dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Mariangêla Soares dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Luzinete Ribeiro de Araújo Pinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção do profissional do magistério Elizabete Mendes Pinho Barbosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Eliane Silva de Souza e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Edvânia Souza Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção do profissional do magistério Verailton Ribeiro dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Marina Gracina da Silva das Mercês e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção da profissional do magistério Ana Lúcia Nery Moreira Gracino e dá outras providências.