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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasVERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Termo de contrato nº 020/2021 por dispensa de licitação de nº 020/2021 para fornecimento de oxigênio medicinal, que entre si celebram o fundo municipal de saúde através da Prefeitura Municipal De Boa Vista do Tupim e a Empresa Veiga Gases LTDA EPP conforme segue:
Ata de Registro de Preços nº 001/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2021 EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2021 EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2021 EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA OUEMPRESA DE PEQUENO PORTE
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2021
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2021
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021