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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 207/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021 (SRP) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 002/2021 — PE 016/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 207/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021 (SRP) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 003/2021 — PE 016/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 207/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021 (SRP) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2021 — PE 016/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 207/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021 (SRP) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 005/2021 — PE 016/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 207/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021 (SRP) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 006/2021 — PE 016/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 207/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021 (SRP) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 007/2021 — PE 016/2021
Termo de Contrato nº 358/2021 originário do Pregão Eletrônico nº 014/2021, para aquisição de computadores e equipamentos de informática, que entre si celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e Fundo Municipal de Educação e a empresa SHEKHINAH PERFECT BUSINESS LTDA ME
Termo de Contrato nº 359/2021 originário do Pregão Eletrônico nº 014/2021, para aquisição de computadores e equipamentos de informática, que entre si celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e Fundo Municipal de Saúde e a empresa SHEKHEINAH PERFECT BUSINESS LTDA ME
Termo de Contrato nº 360/2021 originário do Pregão Eletrônico nº 014/2021, para aquisição de impressoras, que entre si celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e Fundo Municipal de Educação e a empresa IMPÉRIO DO PAPELCOMERCIO DE PAPÉIS LTDA EPP,
Termo de Contrato nº 361/2021 originário do Pregão Eletrônico nº 014/2021, para aquisição de impressoras, que entre si celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e Fundo Municipal de Saúde e a empresa IMPÉRIO DO PAPELCOMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA EPP
Termo de Contrato nº 362/2021 originário do Pregão Eletrônico nº 014/2021, para aquisição de equipamentos de informática, que entre si celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e Fundo Municipal de Educação e a empresaEASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA EPP
Termo de Contrato nº 364/2021 por Dispensa de Licitação nº 107/2021, para contratação de mão de obra para prestação de serviços de instalação de rede de iluminação pública no Povoado de Baixio, zona rural do município, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa Elisvaldo Lopes Cerqueira 21050619587, c
“Institui membros da Comissão Julgadora do Concurso Público para a escolha do Hino Oficial do Município de Boa Vista do Tupim, e dá outras providências”.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE1.4.1.1.0, conforme IN/MI 36/2020.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2021 para prorrogação contratual que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa UNIBRASILSAUDE — COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE,