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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasVERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2022-PP-014/2022 (SRP)
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 251/2022
“Desafeta bens públicos inservíveis e antieconômicos no âmbito do Município de Boa Vistado Tupim, e da outras providências.”
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2022 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Boa Vista do Tupim, considerando
Declara a vacância de cargo público em decorrência do falecimento de servidor público.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
“Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
TERMO DE CONTRATO 180 A 195
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2021