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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 001 PP 008 A 004 PP 008
AVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 002/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 002/2022
“Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para o servidor Osmarildo dos Santos Dias.”
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
“Constitui Comissão Especial Para Realização de Processo Seletivo Público Simplificado ParaPreenchimento de Vagas no Cargo Voluntário, Para Atender o Programa TEMPO DE APRENDER, e dá Outras Providências.
Estabelece normas e procedimentos para a SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS que atuarão como Assistentes de Alfabetização no Programa Tempo de Aprender.
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO
Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município e dá outras providências.
Termo de Contrato de Prestação de Serviços no 300/2022, por Inexigibilidade de Licitação no 133/2022, para prestação de serviços de consultoria para recuperação tributária que entre sicelebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, e a empresa ASV CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - ME
Termo de Contrato n° 286/2022 por Pregão Presencial de n° 017/2022, para a prestação de serviços técnicos de engenharia para alimentação, fiscalização e acompanhamento de convênios das obras do município de Boa Vista do Tupim - BA, que entre si celebram, Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a Empresa TOPWORK ENGENHARIA LTDA ME,
TERMOS DE CONTRATO 260/2022 A 271/2022 PREGÃO PRESENCIAL
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
“Nomeia Coordenadora Geral da Educação Infantil Substituta Sra. Aléssia Ribeiro da Silva.”