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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 298/2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM- BA.
PORTARIA DE CONVOCAÇÃO Nº 04/ 2023, PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ATUAR COMO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.
Portaria nº 012/2023, de 10 de março de 2023
Portaria nº 013/2023, de 10 de março de 2023
“CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A THAIANNE MACEDO DOS SANTOS RIBEIRO”
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento parcelado conforme necessidades de água mineral e vasilhas para água mineral durante o exercício de 2023, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial de nº 015/2023, conforme autorização contida no Processo Administrativo instaurado para este fim, bem como a proposta apresentada pela empresa, que independente de transcrição integra este instrumento, conforme segue:
“Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências
PARECER N° 01/2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023
PARECER N° 02/2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO N° 03/2023 DE 08 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 456/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2019
Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – CACS FUNDEB doMunicípio de Boa Vista do Tupim para o Quadriênio 2023/2026, e dá outras providencias.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para manutenção do sistema de iluminação pública do município, com entrega parcelada. Tipo Menor Preço Global, válido pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com especificações e quantidades constantes do Termo de Referência e modelo de proposta, anexos I e II deste Edital.
Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.