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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasLOCAÇÃO DE MAQUINAS, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTA LTDA.
PROSSEGUIR CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA.
O objeto do presente Termo de Contrato a contratação de prestação de serviços advocatícios especializados de Consultoria e Assessoria nas áreas tributária e financeira para a execução de medidas que visem ao incremento contínuo de receita própria, treinamento e capacitação dos servidores do Setor de Tributos, elaboração de autos de infração e de fiscalização especializada em áreas de elevada tecnicidade, análise da dívida ativa do Município, acompanhamento de ações em segundo grau, sejam elas no Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2024 do PPRP Nº 035/2023
Fornecimento de combustíveis e derivados durante o exercício de 2024, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial para Registro de Preço n° 035/2023 e Ata de Registro de Preços que a originou, conforme autorização contida no Processo Administrativo n° 233/2023, que independente de transcrição integra este instrumento.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2024 do PPRP Nº 037/2023
Fornecimento de urnas mortalhas e coroas e prestação de serviços de translado de corpos, formalização e tamponamento simples para conservação de corpos, para atendimento das necessitadas das famílias carentes do Município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais no sepultamento de familiares, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município, no apoio às famílias carentes do município, durante o exercício de 2024.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME DA LEI 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM-BA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME DA LEI 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM-BA.
Contitui objeto do presente contrato a locação do imóvel localizado no Povoado de Iguape s/nº, Centro, Iguape, Boa Vista do Tupim, Bahia CEP 46.850-000, com 02 (duas) salas, 01 (um) sanitário social, 03 (três) quartos sendo 1 suíte e 01 (uma) copa/cozinha, varanda e área cimentada ao fundo, com quintal, de propriedade da LOCAROR (A), para servir como casa de apoio para acomodação dos médicos e servidores da saúde que atuam no PSF de povoado de Iguape
CONTRATO N° 548/2023 DL 093/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - LEI PAULO GUSTAVO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.