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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasFornecimento parcelado conforme necessidades da água mineral e vasilhames para água mineral durante o exercício de 2024 para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais sa Prefeitura de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa de prestação dos serviços de construção de pista de cooper e academia ao ar livre na entrada da cidade à margem da BA 130, na sede do município de Boa Vista do Tupim.
EXTRATOS PRIMEIRO TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS N° 207 A 473/2023 CD 001/2023
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
RETORNA DE LICENÇA PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR.
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, COM ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº. 759/2022.
EXTRATOS PRIMEIRO TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS N° 143 A 162/2023 CD 001/2023
EXTRATOS PRIMEIRO TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS N° 163 A 182/2023 CD 001/2023
EXTRATOS PRIMEIRO TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS N° 183 A 206/2023 CD 001/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS N° 160/2023 CD 001/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS N° 162/2023 CD 001/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS N° 205/2023 CD 001/2023
EXTRATOS DOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS N° 133 A 142/2023 CD 001/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024