Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATA SRP 001/2022 PP 025/2022
ATAS SRP 002 À 004/2022 PP 010/2022
ATA SRP 001/2022 PP 031/2022
AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PP 021/2023
LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 04 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE BREJO NOVO PARA TERRA BOA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui objeto deste contrato o fornecimento de 4.500 kg de peixe congelado , em entrega única no dia 06 de abril de 2023 até as 08 horas para distribuição a população do município
Prestação de contas do ano de 2022, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
Dispõe sobre o expediente nos dias 06 e 07 de abril de 2023 e dá outras providências.
Contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de manutenção predial dos prédios públicos e imóveis que servem ao Município de Boa Vista do Tupim/BA
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 324/2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 026/2021
“DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2004 A 2028.” RESOLUÇÃO N° 002, DE 31 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2004 A 2028.”