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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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DISPÕE ACERCA DA NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, NO ESTADO DA BAHIA QUE SE ENCONTRAM EM APARENTE ESTADO DE ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Unidade Básica da Secretaria Municipal de Saúde, no Assentamento Barra Verde,a Sra. Gerlane Leão da Silva.
Fica nomeado para o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Educação,o Sr. José Cardoso da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Diretora do Centro Educacional de Terra Boa, a Sra. Marinalva Sousa Rocha.
Fica nomeada para o cargo de Diretora da Escola Municipalizada Cora Ribeiro, a Sra. Eliana Lima Pinho.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora do Centro de Educação Infantil Durvalina Carneiro, a Sra. Jailza de Oliveira. Pinho
Fica nomeada para o cargo de Diretora da Escola Ivanilda Monteiro da Silva, a Sra. Eliane dos Santos Rodrigues Martins de Andrade.
Fica nomeada para o cargo de Diretora do Centro Educacional Prof.ª Maria Isaurí Santa Bárbara de Queiroz, a Sra. Carla Virginia Lopes Santos.
Fica nomeada para o cargo de Diretora do Centro Educacional Senador Juthay Borges de Magalhães, a Sra. Osânia de Almeida Santos da Silva Muniz.
Fica nomeada para o cargo de Diretora do Centro de Educação Infantil Durvalina Carneiro, a Sra. Sibele de Araújo.
Fica nomeada para o cargo de Diretora da escola Municipal Avany Amaral de Andrade, a Sra. Josciléia Barreto dos Santos.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora do Colégio Municipal Rafael Cincurá, a Sra. Graciele Oliveira da Cruz e Cruz.
Fica nomeado para o cargo de Diretor do Centro de Formação Fábio Henrique Cerqueira e Escola Mão Tse Tung, o Sr. Rubens dos Santos Souza.
Fica nomeada para o cargo de Diretora da Escola Municipal Dionísio Azevedo, a Sra. Ednuzia Lopes de Azevedo Leão.